Orçamento do Estado 2027: medidas para aumentar a oferta habitacional em Portugal

A proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) coloca o aumento da oferta habitacional entre as prioridades da política pública, combinando investimento na habitação pública, incentivos fiscais à construção e ao arrendamento e medidas para mobilizar património imobiliário. O objetivo é responder à escassez de oferta e melhorar o acesso à habitação, envolvendo os setores público, privado e cooperativo.

A proposta prevê 2.003 milhões de euros para reforçar a oferta de habitação acessível e o parque habitacional público. Deste montante, 1.071 milhões destinam-se a programas de construção e reabilitação de habitação pública, enquanto 917 milhões estão associados a apoios ao arrendamento, incluindo programas como o Porta 65 e mecanismos de incentivo ao arrendamento acessível. Está igualmente previsto o financiamento de 45 mil habitações não abrangidas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

No plano fiscal, destacam-se a redução do IVA da construção para 6%, nos termos previstos para a habitação abrangida pelas medidas, e os incentivos fiscais ao arrendamento a preços moderados. A proposta contempla ainda a continuidade das isenções de IMT e Imposto do Selo para jovens até aos 35 anos na aquisição da primeira habitação própria e permanente, desde que cumpridos os requisitos legais, bem como o reforço dos apoios ao arrendamento jovem.

Outra vertente passa por facilitar a participação das autarquias na construção e reabilitação de habitação acessível, mobilizar imóveis públicos através de parcerias e transferências de património e simplificar os procedimentos de licenciamento urbanístico. Estas medidas procuram reduzir obstáculos administrativos e criar condições para acelerar a disponibilização de novas casas no mercado.

A principal conclusão é que o OE2027 propõe uma resposta à crise habitacional assente na combinação de investimento público, estímulos fiscais e mobilização de investimento privado. O impacto efetivo dependerá, contudo, da execução dos programas, da concretização dos projetos e da capacidade de transformar as medidas previstas num aumento real da oferta e em habitação a preços acessíveis.