Portugal já identificou várias soluções para aumentar a oferta de habitação, incluindo a reabilitação de imóveis degradados, a construção em zonas com capacidade urbana e a criação de novas centralidades. No entanto, o principal desafio passa por transformar estas estratégias em projetos concretizados, ultrapassando três obstáculos: a demora nos licenciamentos, a instabilidade fiscal e a falta de mão de obra qualificada. A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), em vigor desde 1 de outubro, procura acelerar os processos através do alargamento das operações abrangidas pela comunicação prévia, reforçando a responsabilidade dos promotores e a fiscalização posterior. Em paralelo, a redução do IVA para 6% em determinadas empreitadas de construção e reabilitação habitacional exige estabilidade e regras de transição claras para garantir a viabilidade dos investimentos. Por fim, a industrialização da construção, através da produção de componentes fora dos estaleiros, poderá aumentar a produtividade, reduzir prazos e melhorar a previsibilidade dos custos e da qualidade. A concretização de mais habitação dependerá, assim, da articulação entre processos mais rápidos, previsibilidade fiscal e maior capacidade produtiva do setor.
Publicado na Público, 14 de Outubro de 2026.
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