Novo IVA, novas incertezas

A redução do IVA da construção para 6% — aplicável a imóveis vendidos abaixo de 648 000 € ou arrendados até 2 300 € — é, em teoria, uma boa medida. Na prática, alerta Rafael Ascenso, Founder e Partner da Porta da Frente Christie's, em artigo de opinião na Forbes Portugal, a sua limitação a determinados valores de venda ou renda cria "condições ideais para fraudes e desvios à lei".

O argumento assenta num detalhe operacional: o IVA é suportado desde o início da obra, muito antes de se saber a que preço as frações serão vendidas. Ascenso defende, por isso, que a taxa reduzida deveria aplicar-se a toda a construção habitacional, sem exceções — e sublinha que a incerteza regulatória tem um custo real, que se reflete no investimento e no preço final para o comprador.