Pacote da habitação: "positivo mas insuficiente", avaliam responsáveis do setor imobiliário

O pacote legislativo da habitação, aprovado a 9 de janeiro, divide opiniões no setor imobiliário. Em declarações à Agência Lusa, Rafael Ascenso, Founder e Partner da Porta da Frente Christie's, considera que a redução do IVA da construção de 23% para 6% — condicionada a tetos de venda ou de renda — contém "medidas mal desenhadas e oportunidades perdidas".

Para Ascenso, a taxa reduzida deveria aplicar-se a toda a construção, sem exceções: o modelo atual, defende, é difícil de fiscalizar e propenso a fraude, já que o IVA é suportado desde o início da obra, muito antes de se saber a que preço as frações serão vendidas. Critica também a insuficiência da redução do IRS sobre rendas para senhorios, e lamenta
que medidas com impacto direto na oferta — como a afetação de património público devoluto ou a reclassificação de terrenos agrícolas em contexto urbano — tenham ficado de fora do pacote.